Horário das Sessões OrdináriasZIANIA MARIA BOLZAN, Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 30, I, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 31, I, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores,
Considerando o período de Recesso Legislativo, de 16 de janeiro a 15 de fevereiro;
Considerando os Projetos de Lei protocolados na Câmara de Vereadores durante o período de Recesso Legislativo, de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo;
Considerando a Mensagem nº 012-2014 do Poder Executivo, protocolada sob o n° 10.870, em 06/02/2014;
Considerando que o Presidente, Ver. Walmyr Dressler, encontra-se na capital do Estado para consulta médica e, por isso, delegou-lhe a competência contida na alínea “a” do Inciso XIII do Art. 27 do Regimento Interno,
Considerando o disposto na Seção II do Capítulo III do Regimento Interno da Câmara de Vereadores,
C O N V O C A
Os Vereadores e Vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 10 de fevereiro de 2014, às 17h, com a seguinte
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO(conforme §§ 6º e 7º do Art. 93 do Regimento Interno):
- PROJETO DE LEI nº 006/2014, que “CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DE PROVENTOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTENDENDO ESTA REVISÃO ÀS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DO FPS E AOS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS E CONTRATADOS. DÁ PROVIDÊNCIAS”, em REGIME DE URGÊNCIA;
- PROJETO DE LEI nº 010/2014, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”, em REGIME DE URGÊNCIA;
- PROJETO DE LEI n°007/2014, que “ALTERA VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1948, DE 03 DE MARÇO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 001/2014, que “CONCEDE REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DO SUL, RS, E DÁ PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 002/2014, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DO SUL - RS E DÁ PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 003/2014, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DO SUL - RS E DÁ PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI n° 009/2014, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE PROJETOS DE ENGENHARIA COMO POLÍTICA DE INCENTIVO AO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL”;
- PROJETO DE LEI n°011/2014, que “ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
A ciência pessoal dos(as) convocados(as) se dará com entrega de uma via desta Convocação e colhida da assinatura deles(as).
Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul, aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro de 2014.
Verª. ZIANIA MARIA BOLZAN,
Vice-Presidente.
PUBLIQUE-SE.
C I E N T E S:
Ver. Angelo Parcianello ___________________________________
Ver. Claudiomiro de Moraes Weber__________________________
Ver. Cristiano Stein ______________________________________
Ver. Diognes Preus Menezes ______________________________
Ver. Fabio Polenz Parnov _________________________________
Ver. José Lima de Souza __________________________________
Ver. Moacir Ramos de Oliveira _____________________________
Verª. Angélica Felske Gabriel ______________________________
Verª. Elaine Luci dos Santos Pereira _________________________
