WALMYR DRESSLER, Presidente da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 28, XII, da Lei Orgânica Municipal,

                   Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores quanto ao Projeto de Lei n° 118/2013, de autoria do Poder Executivo, recomendando a realização da solenidade ora convocada;

                   Considerando a relevância e abrangência da matéria em discussão;

                   Considerando a importância da participação de entidades representativas da sociedade civil e comunidade em geral na discussão em tela;

C O N V O C A

                     AUDIÊNCIA PÚBLICA para o dia 27 de fevereiro de 2014, quinta-feira, às 9h, no Plenário da Câmara de Vereadores,para discussão do Projeto de Lei nº 118/2013, que “INSTITUI OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DOS SERVIÇOS DA RÁDIO MUNICIPAL SÃO-PEDRENSE, CRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS, DÁ PROVIDÊNCIAS”.

                     A Audiência Pública é aberta a toda a comunidade, sendo a participação de todos de fundamental importância.

                     Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2014.

Ver. WALMYR DRESSLER,

Presidente.

       Como forma de valorização dos servidores do Poder Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara promoveu na manhã de segunda-feira, dia 17, uma Reunião-Café da Manhã para recepcionar os servidores da Casa no retorno do Recesso Legislativo, que durou de 16 de janeiro a 15 de fevereiro e que coincidiu com o período de férias da maioria dos servidores. Na ocasião, o Ver. Walmyr Dressler, Presidente do Legislativo, deu as boas-vindas aos servidores e, numa conversa informal, repassou diretrizes de trabalho para o ano de 2014, enfatizando o quão relevante é o trabalho de cada servidor dentro do Legislativo. O Presidente destacou a necessidade de os servidores trabalharem em conjunto e dentro das normas legais não só para melhorar a imagem do Legislativo, mas principalmente para atender ao que a comunidade espera da Casa e terem a consciência do dever cumprido. “Tenho certeza de que independente de cores partidárias ou mesmo da condição de CC ou efetivo, cada servidor pode contribuir muito com o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela Câmara, e a Mesa Diretora não medirá esforços para investir na qualificação dos servidores, oferecer condições para o exercício das funções e melhorar o ambiente de trabalho, porque entendemos que de nada adianta investimento em computadores, ares-condicionados, móveis e equipamentos se não houver investimentos e atenção permanentes aos servidores”, destacou o Ver. Walmyr, que adiantou mais duas ações de valorização e investimento nos recursos humanos da Casa Legislativa previstas: a implantação da Ginástica Laboral uma vez por semana, e a realização de um curso de Redação Oficial na própria Câmara de Vereadores, visando, respectivamente, à amenização dos problemas de saúde ocasionados pelo uso excessivo de equipamento de informática, sobretudo as LERs (Lesões por Esforços Repetitivos), e à adoção das normas e padrões corretos na elaboração de documentos oficiais, ações que devem contar com a participação de todos os servidores da Câmara.

                   Na ocasião foi servido um café da manhã para os servidores, promovendo, assim, a integração entre eles no retorno às atividades rotineiras na Câmara de Vereadores.

                  Participaram do encontro todos os servidores da câmara e os vereadores Walmyr Dressler (Presidente), Cristiano Stein (secretário) e Moacir Ramos de Oliveira.

                  O horário de expediente da Câmara de Vereadores é das 8h às 14h, sendo que em dias de sessão plenária (normalmente às segundas-feiras) o horário é das 8h às 11h 30min e das 14h até o término da sessão.  

    A primeira sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores após o Recesso Legislativo foi marcada pela Bênção Religiosa proferida pelo Padre Dalvino Dalmolin, da Igreja Católica, que, representando a UNECIC (União Ecumênica das Igrejas Cristãs de São Pedro do Sul) realizou o “Momento Religioso” da sessão.

    O convite à entidade partiu do Presidente da Casa, Ver. Walmyr Dressler, com o objetivo de recepcionar os Vereadores e Vereadoras com uma bênção religiosa, já que é praxe no início de cada sessão um Vereador ler um trecho da Bíblia Sagrada.

    Conforme o Presidente, a participação especial do Padre Dalvino na sessão marcou de forma salutar o retorno dos parlamentares às atividades rotineiras, sobretudo pelas palavras de estímulo a união entre os vereadores para o bem da comunidade e para o bom andamento dos trabalhos legislativos, mensagem que foi bem acolhida pelos parlamentares.
O Prefeito Marcos também esteve presente nessa sessão, trazendo sua mensagem para os vereadores, a qual foi lida pelo prefeito e distribuídas cópias aos vereadores e vereadoras, que estavam todos presentes na sessão.

               A Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul realizou na segunda-feira, dia 10, uma sessão plenária extraordinária para discussão e votação de 08 Projetos de Lei constantes na Ordem do Dia da sessão. A solicitação de levantamento do Recesso Legislativo, que vai de 16 de janeiro a 15 de fevereiro, partiu do Prefeito Municipal (Mensagem n° 012/2014, protocolada em 06/02/2014), para apreciação de Projetos considerados urgentes e, por meio de Convocação, no sábado, 08/02/2014, a Vice-Presidente, Verª Ziania Maria Bolzan, convocou os Vereadores e Vereadoras para a sessão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o Regimento Interno da Casa, em razão da ausência do Presidente, Ver. Walmyr Dressler, que naquela data estava em Porto Alegre para tratamento médico. Dos 11 Vereadores, 9 compareceram à sessão, que foi aberta pelo Presidente, Ver.Walmyr, e conduzida pela Vice, Verª Ziania. Na ocasião foram discutidos e aprovados os seguintes Projetos:

  - PROJETO DE LEI nº 006/2014, que “CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DE PROVENTOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTENDENDO ESTA REVISÃO ÀS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DO FPS E AOS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS E CONTRATADOS. DÁ PROVIDÊNCIAS”;

   - PROJETO DE LEI nº 010/2014, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”;

    - PROJETO DE LEI n°007/2014, que “ALTERA VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1948, DE 03 DE MARÇO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS”;

     - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 001/2014, que “CONCEDE REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DO SUL, RS, E DÁ PROVIDÊNCIAS”;

     - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 002/2014, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DO SUL - RS E DÁ PROVIDÊNCIAS”;

     - PROJETO DE LEI n° 009/2014, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE PROJETOS DE ENGENHARIA COMO POLÍTICA DE INCENTIVO AO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL”.

          Permaneceram na Casa, para ajustes e/ou complementações cujas dúvidas foram levantadas pelo Plenário e/ou pelas Comissões os Projetos de Lei:

- 003/2014, de autoria do Poder Legislativo, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DO SUL - RS E DÁ PROVIDÊNCIAS”; e

         - 011/2014, de autoria do Poder Executivo que “ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

                  As sessões extraordinárias da Câmara de Vereadores não são remuneradas, e o recesso legislativo vai até o dia 15 de fevereiro. A próxima sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul acontecerá na segunda-feira, dia 17, às 18h.