Horário das Sessões Ordinárias Pela primeira vez na história de São Pedro do Sul, recebemos no dia de ontem na Câmara de Vereadores o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do RS, senhor Marco Peixoto, juntamente com boa parte de sua equipe técnica.
O tema foi o encerramento das contas em final de gestão e a Lei de Responsabilidade Fiscal em ano eleitoral, o qual foi abordado pelo Diretor de Controle e Fiscalização do TCE/RS, Jorge Arruda, e por Cristina Assman, Supervisora de Auditorias Municipais.
Tivemos a presença do deputado estadual Miguel Bianchini representando a Assembleia Legislativa, do vereador Adriano Dorneles representando a UVERGS, dos prefeitos Marcos Senger (São Pedro do Sul), Helton Adriano Hass (Toropi), Aldori Flores Vieira (Quevedos), Jaime Lima da Silva (Dilermando de Aguiar), João Mário Cristófari (Jaguari) e Jesus Oliveira (prefeito em exercício de Jari). Também participaram vereadores de São Pedro do Sul, Jari, Toropi, Quevedos, Dilermando de Aguiar e Capão do Cipó. Os Secretários de Finanças, Assessores Jurídicos e Controladores Externos também marcaram presença.
O Presidente Marco Peixoto, natural de Santiago, relembrou fatos de sua vida pública, e disse que fez convênio com a FAMURS e UVERGS disponibilizando espaço físico dentro do TCE/RS para que os Prefeitos e Vereadores sejam prontamente atendidos em suas questões. Também disse que os Auditores Externos do Tribunal estão orientados a disponibilizar todas as informações para que os Prefeitos e Presidentes de Câmaras administrem com a maior transparência os recursos. Anunciou também que está tratando com a Assembleia legislativa de um Projeto de lei que, em caso de responsabilização do Prefeito em final de gestão, que os Secretários Municipais de Finanças passem a responder conjuntamente sobre o ato erradopraticado.
O Vereador Fábio Polenz Parnov ressaltou a importância da aproximação do Tribunal para com as Prefeituras e Câmaras Municipais no sentido de orientar e prevenir possíveis falhas dos gestores públicos e não apenas punir os atos quando estes já realizados equivocadamente. Também destacou a presença de várias pessoas da comunidade, pois "a participação da sociedade controlando o ambiente estatal também fortalece a democracia e o exercício da cidadania, auxiliando no combate ao desperdício de recursos públicos".
