Notícias

- PROJETO DE LEI Nº 022, DE 23 DE MARÇO DE 2017, Acrescenta Inciso IX, renumera o Parágrafo Único, que passa a ser § 1º, e acrescenta §§ 2º e 3º ao Art. 12 da Lei Nº 2.292, de 27 de Março de 2013, e dá outras Providências. Continua na CCJRF.

-----Este Projeto de Lei trata da candidatura a membro do Conselho Titular e dos requisitos.

- PROJETO DE LEI Nº 024, DE 28 DE MARÇO DE 2017, Altera a Redação dos Incisos I, II e III, do Art. 78, da Lei Municipal Nº 313, de 17/10/1990, e dá Providências. Pediu Vistas Ver. Walter Renato Menezes  Continua com o Ver. Walter + 7 dias.

-----Este Projeto de Lei Altera os valores das diárias.

- PROJETO DE LEI Nº 025, DE 28 DE MARÇO DE 2017, Autoriza Servidores Municipais que especifica a dirigir Veículos Públicos e Altera a Redação dos anexos da Lei Municipal N° 314, de 17 de Outubro de 1990, e dá Providências. Vistas  Ver. Cleomar da Silva Mello

----Este Projeto de Lei Autoriza Servidores Municipais que especifica a dirigir veículos públicos.

- PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 04 DE ABRIL DE 2017, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a Título Gratuito e por Prazo Determinado, Permissão de Uso de Bem Público que especifica ao Núcleo dos Apicultores e Meliponicultores de São Pedro do Sul e dá Providências. (uma sala do Imóvel localizado no Loteamento Paulo Tietze – Berçário Industrial). Fica na CCJRF

- PROJETO DE LEI Nº 027, DE 04 DE ABRIL DE 2017, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, Temporariamente e em Caráter Excepcional, dois Médicos Plantonistas, e dá outras Providências,  com Emenda Modificativa quanto ao prazo. Aprovado por unanimidade.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE 18/02/2017.

            CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DO SUL - RS

(Regimento Interno atualizado até a Resolução nº 003, de 02.04.2014)

TÍTULO VIII - DA TRIBUNA LIVRE

Art. 181. Nas sessões plenárias será destinado, no período final da Ordem do Dia, o tempo improrrogável, de 10 (dez) minutos à Tribuna Livre.
Art. 182. Na Tribuna Livre poderão usar a palavra, até duas pessoas, indicadas à Mesa, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
   Parágrafo único. Todo cidadão que desejar fazer uso da palavra, nos termos do artigo 53 da Lei Orgânica Municipal, somente poderá fazê-lo para tratar de assuntos julgados de relevante interesse para a comunidade.
Art. 183. Demonstrando o Plenário, interesse em manifestar-se sobre o assunto, abrir-se-á espaço para discussão, em período não superior a 10 (dez) minutos, distribuídos entre os que desejarem fazer uso da palavra.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

Autoria do Vereador:  Arizoli Flores Sacerdote – PT, protocolo nº 14.024. ( Solicita o  patrolamento e colocação de  3 cargas de pedras na estrada Agua Boa km 282 Br 287, entrada antiga Continental). Aprovado por unanimidade.

Autoria do Vereador:  Arizoli Flores Sacerdote – PT, protocolo nº 14.025. ( Solicita a colocação de 5 cargas de pedras na propriedade do Sr. Rodrigo Cabral, na Igrejinha do Divino). Aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

Autoria da Vereadora:  Mirela Poll Menezes -  PT, protocolo nº 14.026.(Solicitas informações de como se encontra o material comprado  para fazer as caixas de ar das casas do Loteamento Oliveirão) Aprovado por unanimidade.

INDICAÇÕES:

-  Autoria dos  Vereadores Walter Renato Menezes – PTB, Vernei Pedro Delcul – PMDB, Cleomar Da Silva Mello – DEM, Pastor Bruno Pinheiro – PTB, Cristiano Stein - PP, Gilberto Lampert - PSD E Ivan Delvan Roth – PMDB, protocolo nº 14.027, parabenizando o ROTARY CLUBE pela iniciativa de plantar flores na praça central da cidade, demonstração de cidadania, e esperamos que a comunidade colabore em manter as flores bem cuidadas.  

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: 

  - Ver. Cleomar da Silva Mello - DEM: Que a Secretaria de Obras estude a possibilidade de colocar mais contairns de lixo em lugares estratégico e de mais acúmulo de lixo (Aprovado por unanimidade).

-  Verª. Milrela Poll Menezes PT: Que a Administração Municipal junto aos Correios tome providências para que os moradores do Loteamento Oliveirão no Bairro Maturino Bello, recebam suas correspondências em seus domicílios. (Aprovado por unanimidade).

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

- Ver. Cleomar da Silva Mello - DEM: Que o Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa, a rota das ruas a serem agraciadas com calçamento no correte ano. (aprovado por unanimidade).

- Vers. Bancada do PT: Solicitam ao Poder Executivo a gravação em CD do programa radiofônico da Rádio Municipal do dia 31/03/2017, com a entrevista do Prefeito Municipal, na ÍNTEGRA (DEFERIDO).

INDICAÇÕES:

-  Ver. Ivan Delvan Roth - PMDB: Solicitando uma maior divulgação dos artigos 181, 182 e 183 do Regimento Interno. (Aprovada por unanimidade)

- Ver. Artemio Dias Diniz - PT: Que a Administração Municipal encaminhe ofício solicitando uma Audiência Pública com o Diretor da Infraestrutura do DAER, o Sr. Luciano Faustino da Silva, devido ao mato ter tomado conta do acostamento da VRS- 805, São Pedro do Sul a Toropi. Também foi sugerido em plenário pelo Ver. Arizoli Flores Sacerdote - PT, que fosse convidado o Fiscal do DAER para dar informações sobre as frequentes reclamações de usuários da empresa de ônibus São Pedro, no mesmo dia e hora, a ser agendado por aquele órgão.(aprovado por unanimidade).

- Vers. Bancada do PT: Que esta Casa Legislativa junto a Administração Municipal e a Rádio Municipal, estude a possibilidade para que seja transmitida toda a Sessão da Câmara de Vereadores na ÍNTEGRA. (aprovado por unanimidade).

REQUERIMENTOS:

- Vers. da Bancada do PTB: Que a Mesa diretora encaminhe ofício convidando a Comissão da luta pelos prédios dos INSS, para a realização de uma reunião para tratar em prol do prédio da Antiga Estação Férrea, para instalação do ESF 5. (Aprovado por unanimidade).